Numa época em que os arautos da desgraça levantam as bandeiras da indignação e do protesto contra a Reorganização Administrativa das freguesias, numa espécie de joguinho de treino para acesso dos Boys ao poder, o Orçamento Participativo Jovem cá da terra parece-me ser mais um atestado de incompetência passado às bases – Freguesias e Assembleia Municipal – onde toda a gente menos eu parece ter aplaudido em uníssono.
A existência dum Orçamento Participativo é por si só já um claro sinal de falência técnica do sistema democrático em vigor. É o reconhecimento que a nossa Democracia está servida por um modelo de funcionamento errado (ou viciado), cada vez mais complexo e de acessibilidade duvidosa aos eleitores.
Diz a Câmara Municipal que o Orçamento Participativo Jovem “É um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento municipal”. Sem reservas aplaudo a ideia quanto ao principio universal e da oportunidade de participação dada a todos os cidadãos. Mas não é esse já o principio implícito no funcionamento duma qualquer Assembleia seja ela de Freguesia ou Municipal? Até aqui não encontro mais valia… nada de novo no horizonte a não ser mais burocracia, despesa e penacho
Percebo perfeitamente o contexto em que surgiu e evoluiu o Orçamento Participativo, também da importância do mesmo como mais um instrumento regulador da Democracia. Mas não tem cabimento nos moldes em foi apresentado.
Diz a alínea h) do Art 9º da C.R.P que “Promover a igualdade entre homens e mulheres” é uma das “Tarefas fundamentais do Estado”. Estará a Câmara Municipal de Condeixa a respeitar a Constituição da República Portuguesa? Não podemos esquecer que foram os munícipes ao pagar os seus impostos que permitiram arrecadar as verbas necessárias à concretização dos projectos e não só… Porque os Workshops e Encontros Ibéricos e outros são pagos pelo erário público! Restringir ou negar a participação a todo o eleitorado num Orçamento Participativo do município não é apanágio duma DEMOCRACIA.
Julgo que alguém confundiu conceitos, direitos e deveres. Que eu saiba, e enquanto nada for legislado em contrário, os jovens menores de 18 anos gozam de um estatuto de protecção jurídico-social especial. Aos 18 anos atingem a maioridade. A partir desta idade, podem desempenhar actos com eficácia e responsabilidade jurídica. De acordo com o Código Civil, aos 18 anos adquire-se plena capacidade de exercício de direitos, sendo que um deles é votar.
Se o objectivo é sensibilizar os jovens e formá-los com valores sãos façam-no em ambiente próprio de formação e pedagogia continuada, provavelmente em ambiente escolar e no âmbito de projectos e programas para isso vocacionados, o que em nada impede a colaboração da CMC nestes programas ou projectos se os mesmos respeitarem os princípios éticos da democracia.
Qual a justificação para excluir os “jovens maiores de 35 anos”? Com muito custo e esforço até compreendo o acto de levar os nossos “cotas seniores” à discoteca ou à praia. Compreendo a necessidade de elaboração de programas específicos de protecção e ajuda para minorias e pessoas com limitações. É de toda a justiça. Contudo não compreendo o conceito de Orçamento Participativo Jovem onde eleitores dos 18 aos 35 anos podem participar e os outros (>35) são discriminados.
Reconheço o valor social e comunitário de alguns projectos a concurso mas como seria de esperar ganhou o “Futebol” no Sebal e na Venda da Luisa (numa freguesia onde não existe mais nada). Mas os grandes vencedores foram os jovens do Zambujal que conseguiram cativar os votos da concorrência, e como seria de esperar também com um projecto desportivo a concurso.
Será que as ideias vencedoras do “Concurso” não estavam ao alcance das respectivas freguesias quanto mais não fosse para encaminhar as pretensões dos fregueses? Não têm os Srs Presidentes de Junta de Freguesia assento na Assembleia Municipal e oportunidade para apresentar as pretensões ?
Era tão simples, fácil, barato e de resolver conforme as regras:
- A Direcção da Associação/Clube local apresentava a pertinência
- Debatido e aprovado o assunto em Assembleia de Freguesia,
- um mero oficio dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, lavrado para acompanhar uma proposta e assinado pelo Presidente da Junta.
- e aguardava-se que a democracia cumprisse a sua missão…
Pergunto eu, afinal para que serve uma Junta de Freguesia? Se lhes é dado conhecimento dos problemas de imediato se escusam com mil desculpas esfarrapadas tipo “O Jorge não autoriza”…, “O Jorge não está de acordo…”, “É da competência da Câmara…”, “Não temos verbas…” então se calhar é melhor substituir este tipo de Juntas por Orçamentos Participativos Jovens porque assim em ambiente de festa a obra acontece, a gente diverte-se e até poupávamos o trabalho e custo das Eleições e da despesa de pessoal… (Esta sim, já parece uma medida de congelamento da democracia ao gosto da Ferreira Leite!).
Deste atestado de incompetência para as Juntas de Freguesia (que o pessoal autista não contesta) só temos ganhos (por enquanto e ainda não tributados porque o Gaspar os desconhece)!
É salutar o apelo da Câmara Municipal à participação dos cidadãos. Só não se percebe em tudo isto a incongruência de atitudes (da Câmara) quando em simultâneo mantem os Serviços Municipais A Minha Rua congelado no “Submetido” e um Forum Agenda21 Local com vários anos de existência onde “Ainda não foram inseridas mensagens“. Ui!Ui! Deve ser um Forum muito especial. Se não querem mensagens no Forum digam à PixelStudio para apagar o Forum 21Local. É tão fácil como isso. Não pode a Câmara querer só “Sol na Eira e água no nabeiro”. Democracia não joga com estas coisas. É esta a moderna administração pública que tanto apregoam?
A montanha pariu um rato…e alguém andou por aí a inventar o Simplex!
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Condeixa Além Praça 
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